GOVERNO ESTUDA ADIAR REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

O governo Dilma/PT/PMDB estuda adiar reajuste salarial do funcionalismo público federal de agosto para dezembro, segundo informações do jornal 'O Globo', o que significaria o descumprimento do acordo assinado com a categoria ao final de nossa última greve, realizada no período de agosto a outubro de 2015. Embora o ministro da fazenda, Joaquim Levy, tenha se apressado em negar a autoria da proposta, segundo notícia publicada no Portal do Servidor Federal no último dia 25 de novembro, ela voltou a ser discutida em Brasília ainda na semana passada.

O reajuste dos servidores, já adiado de janeiro para agosto, sofreria novo adiamento para dezembro. O adiamento do reajuste dos servidores federais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para dezembro do próximo ano representaria uma economia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões no ano, segundo cálculos de consultores orçamentários do Congresso Nacional obtido pelo site especializado em economia Valor PRO.

A justificativa daqueles que dentro da equipe econômica do governo propõem o adiamento é de que esta medida visaria garantir a realização de um “esforço fiscal” para assegurar em 2016 uma “economia” da ordem de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo este setor do governo, a medida seria necessária para compensar as receitas que não alcançaram o patamar esperado. A proposta de adiamento, no entanto, não é consensual. 

O Ministério do Planejamento revisou na semana passada a previsão de retração da economia brasileira de 1,0% para 1,9% do PIB. Esta previsão de uma retração maior do PIB, associada à margem apertada para corte de gastos, torna cada vez mais difícil garantir um superávit de 0,7% do PIB no próximo ano. Por essa razão os técnicos estão discutindo todas as fórmulas possíveis, e nelas o adiamento do reajuste do funcionalismo público.

Se por um lado a quebra do acordo representaria um maior desgaste do governo junto ao funcionalismo, trazendo consigo a ameaça de uma nova greve dos servidores públicos federais em 2016, por outro lado, o governo parece não ter muitas alternativas para assegurar o pagamento do superávit (dívida pública) aos grandes banqueiros nacionais e internacionais, como deixou claro a medida desesperada de contingenciamento orçamentário anunciada no inicio desta semana que bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União.

Afinal, outras possibilidades como o adiamento do reajuste do salário mínimo ou a volta da CPMF, esbarram de forma ainda mais decisiva na opinião pública, que poderia frustrar as pretensões eleitorais do PT e seus aliados nas eleições municipais de 2016 e comprometer ainda mais um governo que já sofre com a impopularidade de Dilma e a Operação Lava-Jato. Diante de alternativas assim, comprar uma briga com o funcionalismo e apostar na continuidade da campanha midiática, que busca colocar a opinião pública contra a categoria, apresentando os servidores públicos como privilegiados que insistem em “chorar de barriga cheia” em meio à crise econômica, pode parecer aos olhos de Dilma e Levy, o menor dos males.

O que temos visto acontecer na esfera estadual nos dá uma mostra da disposição dos governos em atacar os servidores públicos. No Rio Grande do Sul, o governo do PMDB, com a justificativa da crise financeira, parcelou em quatro vezes o pagamento do salário do funcionalismo público estadual nos meses de julho e agosto, uma medida que, embora suspensa desde setembro por liminar expedida pelo tribunal de justiça do estado, não deixou de ser copiada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, também do PMDB, que esta semana anunciou o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais fluminenses, e pelo governo do PSDB, no Paraná, que ainda no final de novembro determinou que o parcelamento do adicional de férias de todos os servidores estaduais que decidirem tirar férias em nos meses de dezembro e janeiro. Tudo isso para garantir o pagamento da dívida pública.

Mesmo a recente pressão pelo impeachment de Dilma é uma via em duas mãos, se por um lado o calote no funcionalismo pode significar uma nova onda de manifestações contrárias ao governo e colocar lenha na fogueira da crise política, por outro, é justamente a necessidade de garantir a meta de superávit que tem assegurado o apoio da elite financeira e empresarial a qualquer projeto que vise estabilizar o cenário político, tanto na perspectiva do governo que tenta se agarrar ao poder, quanto da oposição de direita que luta pela chave do cofre em Brasília para implementar o mesmo plano de Ajuste Fiscal que vinha sendo tocado por Dilma e Levy.

O governo federal tem até o dia 18 de dezembro para enviar ao Congresso propostas com impacto orçamentário para 2016, revelando sua real disposição, ou não, em dar um calote nos servidores. Caso se concretize, o adiamento exigirá uma resposta firme da categoria, nos obrigando a organizar uma forte greve nacional unificada, ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Este cenário, entre outras coisas, reafirma a necessidade de que a categoria siga mobilizada e de que fortaleçamos a oposição de esquerda à direção governista da CONDSEF, que tem emperrado as lutas da categoria e que atuou durante toda a greve deste ano no sentido de desmontar nosso movimento paredista, recusando-se intransigentemente a convocar um comando nacional e construir efetivamente uma greve pela base, unificada com os demais setores do funcionalismo.

SEMINÁRIO EM NATAL DÁ O PONTAPÉ INICAL NA ORGANIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO PARA O XII CONGRESSO DA CONDSEF

Há algum tempo, muitos servidores público federais em todo o país vem questionando a forma como a direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) vem representando a categoria junto ao governo em nossas campanhas salariais.

Este ano, apesar de toda a intransigência do governo federal com a ameaça de descontos, repressão policial e ataques jurídicos ao direito de greve, o funcionalismo público federal construiu greves fortes no setor da educação, no judiciário federal, no INSS, no Banco Central na Fundação Oswaldo Cruz e, também, no INCRA e IEC/CENP, além das greves entre os servidores da FUNASA e IPHAN em alguns estados, incluindo o Pará.

Porém, não foi possível construir uma greve geral do funcionalismo, como exigia a conjuntura, porque vimos pouca adesão da base da CONDSEF, que representa cerca de 80% dos servidores do executivo federal.

A partir dessa avaliação, sindicatos de várias partes do país decidiram construir unidade em torno de alternativas para a representação dos trabalhadores federais. Assim, começamos a construir pela base da Confederação, um seminário nacional da oposição, nos dias 20 e 21 de novembro de 2015, em Natal, com o objetivo de iniciar a organização de um bloco de oposição de esquerda para o próximo Congresso da CONDSEF, previsto para dezembro de 2016.

Este primeiro Seminário da Oposição na CONDSEF, em Natal/RN, reuniu representantes dos sindicatos estaduais do Rio Grande do Norte, São Paulo e Ceará, que, junto a trabalhadores de outras partes do país, discutiram o momento político atual, o balanço de nossa última greve e a necessidade de organizar as lutas do funcionalismo no próximo período.

Apesar de nós, do movimento IECENP Pra Lutar, não termos tido condições de participar desse importante espaço, saudamos a realização desse momento histórico em Natal como um primeiro passo para a mudança de perspectiva na organização dos servidores federais e firmamos nosso compromisso de construirmos juntos uma Oposição de Esquerda, que nos permita enfrentar de forma consequente o ajuste fiscal implementado pelo governo Dilma e apoiado, tanto pela oposição de direita capitaneada pelo PSDB, quanto pela burocracia sindical da CUT, CTB, Força Sindical, etc.

UMA OPOSIÇÃO COMPROMETIDA, TAMBÉM, COM A LUTA CONTRA AS OPRESSÕES...

Entendendo que qualquer processo de organização de alternativa não pode negligenciar a construção mais igualitária das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, um dos espaços do seminário em Natal debateu o assédio moral no serviço público e as lutas contra as opressões.

Relatos contundentes lembraram os obstáculos que dificultam a participação de mulheres na atividade sindical e as disparidades salariais entre trabalhadores brancos e negros, além da discriminação que sofrem os LGBTs entre os próprios colegas servidores, tudo isso agravado pela pratica generalizada do assédio moral implementada de maneira orquestrada pelas chefias, que buscam, a partir desses ataques, desmoralizar e fragilizar os servidores e sua organização.

Foi ainda ressaltado o caráter classista necessário à discussão sobre a luta contra as opressões, relacionando-as como práticas indissociáveis do capitalismo, com as quais a busca por uma sociedade mais justa e igualitária precisará se enfrentar para abolir toda forma de exclusão.

FORTALECER A OPOSIÇÃO, RUMO AO SEMINÁRIO DE SÃO PAULO!

Durante o seminário os participantes aprovaram um documento com vários pontos para construção um movimento nacional de oposição na base da CONDSEF, com intuito de discutir os rumos do funcionalismo público federal, frente à política governista da direção da entidade, construindo uma alternativa à direção governista da entidade.

Entre os pontos aprovados está que o movimento terá como nome “Muda CONDSEF” que “terá como princípio de atuação o respeito às decisões da base e seguirá o caminho da luta e na defesa intransigente dos direitos e reivindicações d@s servidor@s públic@s federais, na base da CONDSEF”, diz o documento. Além disso, ficou aprovada a formação de uma Coordenação Nacional do Movimento, composta por dois representantes de cada sindicato ou minoria de direção e um representante por oposição nos Estados. Outra deliberação importante foi a da realização de um novo seminário, em São Paulo, para seguir articulando a oposição, com data prevista para os dias 08 e 09 de abril de 2016.

ACORDO ASSINADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DO IEC/CENP.

Na sexta-feira, 23 de outubro de 2015, foram firmados acordos que garantem reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017) aos servidores do Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas.

Confira aqui os termos e tabelas. Mais de 780 mil servidores já firmaram acordo na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Da base da Condsef, apenas três categorias ainda aguardam confirmação de reuniões que devem acontecer na próxima semana. São elas: INPI, Inmetro e Agências Reguladoras. 

Além dos "reajustes" de 5,5% em Agosto de 2016 e de 5,0% em Janeiro de 2017, os principais pontos do acordo especifico assinado por nossos representantes em Brasília são:

a) A incorporação da gratificação de desempenho (GD) por nossos colegas aposentados, que será calculada pela média das pontuações concedidas aos servidores nos 60 meses anteriores à data de sua aposentadoria, sendo pago um terço dessa diferença em janeiro de 2017, outro terço em 2018 e o último terço em 2019.

b) O compromisso assumido pelo Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Relações de Trabalho, em viabilizar uma reunião junto à Secretaria de Vigilância em Saúde e nossos representantes para discutir a regulamentação da jornada de trabalho dos Servidores do IEC/CENP que, por necessidade do serviço, extrapolam às 44 horas semanais;

c) O estabelecimento de um prazo de 180 dias para que a revisão das condições de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade de nossos servidores;

d) A mudança do valor pago por nosso auxilio alimentação, que passará dos atuais R$ 373,00 para R$ 458,00 a partir de janeiro de 2016;

e) A mudança do valor pago por nosso auxilio pré-escolar, que passará dos atuais R$ 66,00 para R$ 321,00 a partir de janeiro de 2016;

d) A mudança do valor pago pela assistência à saúde de nossos servidores, que passará da média percapita atual de R$ 117,78 para R$ 145,00 a partir de janeiro de 2016.  

28 DE OUTUBRO: VALORIZAR NOSSOS SERVIDORES É GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO IEC/CENP!

Prestes a comemorar 80 anos, o Instituto Evandro Chagas e o Centro Nacional de Primatas vivenciam a abertura de um novo capítulo em sua história.

Por décadas, a nefasta lógica do “manda quem pode, obedece quem tem juízo” tem imposto aos trabalhadores do IEC/CENP uma segregação autoritária entre os que pensam e decidem nossos rumos e aqueles que obedecem e executam. Essa realidade, nós, felizmente, começamos a deixar para trás com a greve que construímos no período de agosto a outubro deste ano, uma greve histórica que mudou rotinas, questionou velhas certezas e legou importantes lições para todos nós.

Durante semanas, com o apoio decisivo de nosso sindicato, nós, os trabalhadores, tomamos em nossas mãos o controle de nossas instituições, organizamos piquetes, discutimos e garantimos o funcionamento das essencialidades.

Enfrentamos mandatos judiciais; o assédio moral institucionalizado, que levou nossos delegados sindicais mais combativos a serem citados em uma ação judicial contra a greve; a presença da Polícia Federal lançada contra os grevistas pela direção do IEC; a ameaça de desconto dos dias parados; e a intransigência da antiga direção do IEC, que nem sequer recebeu os grevistas para discutir nossa pauta especifica, e do próprio governo federal que tentava nos impor quatro anos de congelamento salarial e a retirada de direitos.

Apesar de tudo, resistimos, porque nossa luta é justa e aprendemos que a união é nossa maior força quando estamos dispostos a lutar, e saímos vitoriosos. A programação do dia do servidor, discutida e construída por nós mesmos, é prova disso. Assim como o fato de que os nomes dos servidores citados na ação que tentava criminalizar nosso movimento de greve, por decisão soberana de nossas assembleias, constam hoje no acordo especifico assinado entre o governo e nossa categoria, reconhecendo-os como nossos legítimos representantes, depois que a própria justiça obrigou a AGU a retirar os nomes de nossos colegas do processo.

Nossa maior conquista, entretanto, foi a compreensão de que o IEC/CENP não são apenas os seus prédios, ou nomes impressos em placas ou documentos oficiais, nem apenas suas chefias e direções. O IEC/CENP somos nós, os trabalhadores que movem as engrenagens que fazem essas instituições existirem e funcionarem. E chegou a hora de nós também opinarmos e decidirmos nossos próprios rumos.

O antigo Diretor comunicou a todos nós que vinha sendo discutido no Conselho Técnico Científico do IEC nosso regimento interno sem que a comunidade fosse ouvida ou tivesse possibilidade de opinar. Este é um exemplo da postura absurda que não podemos e não iremos mais tolerar.

O regimento interno é a oportunidade que temos para discutir temas que interferem diretamente na vida de todos os trabalhadores de nossas instituições. Ele poderá definir o processo de eleição das chefias e direções e abre a possibilidade de instituirmos uma democracia real em nossas instituições, onde os trabalhadores elegeram seus superiores. Ele poderá instituir uma comissão de trabalhadores para apurar as recorrentes denúncias de assedio moral que nos assolam. E poderá também, entre outras coisas, regulamentar o processo de permutas, transferências, cessões e afastamentos hoje regidos por critérios arbitrários segundo os ditames das chefias.

A greve nos ensinou o poder da organização e da luta, um poder que não sabíamos possuir, mas que agora conhecemos. E por isso nossa organização e luta precisa seguir para muito além do momento da greve. Precisamos seguir organizando e mobilizando nossa categoria. Neste dia do servidor, nós, trabalhadores organizados do IEC/CENP estamos lançando nosso movimento: IECENP pra Lutar!

Um movimento amplo e democrático aberto a todo e qualquer colega disposto a lutar em defesa dos servidores e do serviço público contra os desmandos de governos, chefias e direções. E convidamos a todos os interessados em lutar pela democratização das discussões de nosso Regimento a construírem conosco essa luta, exigindo da nova direção do IEC um debate amplo e democrático com a participação de toda a comunidade para fazer valer nossos anseios.

QUEM LUTA CONQUISTA, QUEM PARTICIPA DECIDE!

TEXTO DO OFICIO ENTREGUE AO NOVO DIRETOR DO IEC, DR. JORGE TRAVASSOS, NO DIA 20/10/2015.

Nós, servidores do IEC e CENP, encaminhamos por meio deste documento pauta de reivindicações intencionando melhorias em nossas instituições, sobescritas logo abaixo. Este ano, como o senhor já possui conhecimento, recomeçamos a nos organizar motivados pela campanha salarial que reivindicava, unidos à campanha nacional dos servidores públicos federais, principalmente, o reajuste salarial da categoria e que redundou em greve geral. Porém, ao decorrer do movimento, descobrimos que nossa motivação comum não era só a solicitação de um salário digno e reajustado, mas os anseios que temos de um Instituto Evandro Chagas melhor e condizente com os tempos de democracia no país.

Muitos que aqui subscrevem esse documento já foram alguma vez assediados moralmente por seus superiores sem que nada fosse feito para impedir essa prática imoral, antiga e ultrapassada nos órgãos públicos. Todos aqui, certamente, já estão fartos de trabalhar em uma instituição que não avança democraticamente e cansados de receber comunicados pela rede de e-mails interna acerca de decisões tomadas à revelia da comunidade.

O que vimos apresentar aqui neste documento ao senhor é uma pauta de reivindicações já protocolada anteriormente duas vezes ao diretor anterior, Dr. Pedro Vasconcelos, a qual nunca nos foi dada resposta. A estas reivindicações que apresentamos estamos adicionando mais duas reivindicações que julgamos de extrema importância: a substituição da Administração e Chefias de Setores do IEC por outros servidores, até que sejam realizadas eleições internas, e que seja dada publicidade e realizada abertura da discussão do Regimento Interno do IEC à toda comunidade de servidores.

Senhor diretor, como pode uma instituição pública manter servidores em cargos de confiança por tanto tempo? Só para exemplificar, o administrador está há 24anos no cargo em uma instituição que fará 80 anos. Quase 1/3 (um terço) da história do IEC! Em tempos anteriores, utilizava-se o argumento de que não havia servidores em número suficiente no IEC e que poucos possuíam habilitação para o cargo, mas, atualmente, após o concurso público ocorrido em 2010, tivemos 08 (oito) administradores concursados e nomeados que possuem competência técnica para assumir a Administração do Instituto, sem contar os demais servidores nomeados com igual competência para chefiar os diversos setores, caindo por terra a antiga argumentação. Sendo assim, esperamos que essa gestão faça a renovação necessária e demonstre que não compactua com a perpetuação de pessoas em cargos de confiança (DAS) na administração pública.

Quanto à participação da comunidade do IEC e CENP na elaboração do texto do novo Regime Interno, entendemos que é mais do que necessária e de direito, pois a transparência no serviço público tem caráter constitucional e o Conselho Técnico Científico (CTC), apesar de eleito, não representa toda a comunidade institucional, uma vez que os representantes são eleitos somente por pesquisadores e tecnologistas, deixando à margem a grande parte da comunidade de servidores representada pelos técnicos em investigação biomédica, técnicos administrativos e demais cargos não representados pelo CTC. O regime interno diz respeito a todos e deve ser amplamente debatido, com suas regras decididas de forma organizada pela comunidade de servidores, pois trata-se de legislação específica visando o cumprimento da função pública do órgão e evita, por exemplo, situações de constante troca de Direção que temos vivido nos últimos 2 anos no IEC, ao garantir que os gestores sejam eleitos pela comunidade. Somos contra a forma sorrateira como ele foi discutido na gestão do Dr. Pedro Vasconcelos, pois, em nenhum momento, a comunidade foi amplamente informada de que essa revisão do novo Regimento Interno estava sendo realizada.

Assim, seguem abaixo nossas reivindicações:

1.    Considerando que últimos anos, tem-se presenciado no Instituto Evandro Chagas, uma prática sistemática de assédio moral contra os servidores do IEC. Já são várias denúncias registradas, inclusive já ocorreram casos de afastamento para tratamento de saúde, tendo em vista que alguns servidores adoeceram por meio do assédio moral praticado pelas chefias. 

2.  Considerando a permanência de várias chefias durante longos anos em algumas Seções do Instituto sem que a comunidade do órgão opine sobre as indicações das chefias para cada setor e sem que os servidores sejam consultados;

3.  Considerando a redução e até retirada dos valores percentuais relacionados à insalubridade como forma do Ministério da Saúde economizar recursos com essa rubrica nos contracheques dos servidores, sem apreciação a fundo dos ambientes de trabalho;

4.    Considerando que o sistema de registro do ponto eletrônico tem se demonstrado ineficiente e de acesso restritivo.

5. Considerando que os servidores Técnicos em Pesquisa e Investigação biomédica que trabalham manejando animais no IEC e CENP realizam plantões de trabalho nos finais de semana e feriados, excedendo a carga horária máxima de 44 horas semanais no serviço público federal, sem receber nenhuma remuneração extra;

6. Considerando a existência de uma sindicância para apurar denúncias acerca da existência de reagentes vencidos para realização de exames, realizada por um delegado sindical de base.

7. Considerando que o Regime Interno do IEC foi discutido e reformulado pelo CTC do IEC,  na gestão anterior, sem a divulgação dessa reformulação durante o processo e sem a ampla participação de toda a comunidade de servidores.

Reivindicamos:

a) Constituição de uma Comissão eleita entre os servidores para criar um programa de combate à prática de assédio moral, a exemplo do que ocorre na FIOCRUZ, visando eliminar essa prática com vistas a proporcionar um ambiente de trabalho saudável no Instituto, bem como em caso de recorrência da prática, orientar os servidores e acompanhar a apuração dos fatos e das aplicações das punições cabíveis;

b) A mudança imediata do Administrador e das chefias que permanecem há muitos anos nos cargos, principalmente, cargos comissionados DAS, o cancelamento das alterações realizadas no Regimento Interno pelo CTC e a abertura de discussão e participação de toda comunidade do IEC e CENP no Regimento Interno como forma de garantir a escolha democrática de Diretor e Chefias do Instituto, onde toda a categoria possa eleger aqueles que irão dirigir o órgão, dando o direito de voto universal para toda a comunidade de carreira do Instituto;

c) Solicitar reavaliação de todos os ambientes de trabalho do Instituto com vistas a rever o laudo pericial emitido pela equipe do Ministério da Saúde, por meio do qual se reduziu e retirou os valores de insalubridade dos servidores do IEC, reconduzindo tal rubrica aos termos anteriormente existentes nos contracheques dos servidores;

d) Substituir todos os equipamentos que registram o ponto eletrônico digital dos servidores por equipamentos que emitam comprovante impresso dos horários registrados e garantia do acesso ininterrupto e irrestrito às informações registradas no SIREF a todos os servidores;

e)  Solicitar a compensação em dias de folga e não somente por meio do banco de horas aos Técnicos em Pesquisa e Investigação biomédica que realizam atividades nos plantões de finais de semana, feriados e fora do horário normal de trabalho e adicional noturno, para quem tem que trabalhar à noite, mesmo que eventualmente.

f) Em relação à sindicância instaurada em 2014 sobre os reagentes vencidos na realização de exames no Instituto, solicitamos informar e dar publicidade à comunidade e à sociedade sobre a conclusão das apurações de tal sindicância.

Aguardaremos uma resposta breve destas reivindicações para que possamos manter o espírito colaborativo e construtivo na instituição, sempre objetivando caminhar em direção ao futuro e honrar a história vanguardista do IEC.

Atenciosamente,

Servidores do IEC/CENP reunidos em Assembleia Geral da categoria no dia 16/10/2015 e SINTSEP-PA

SOBRE A GREVE DO IEC/CENP: QUANDO PORTÕES ESCANCARADOS LIBERTARAM NOSSAS MENTES E CORAÇÕES.

“Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.

E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

Suplicamos expressamente:

Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,

Pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada,

De arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada,

Nada deve parecer natural,

Nada deve parecer impossível de mudar.”

− Bertold Brecht, Nada é impossível de mudar.

Durante nossa greve que durou 67 dias, o Instituto Evandro Chagas e o Centro Nacional de Primatas tiveram suas estruturas abaladas por uma greve histórica que mudou rotinas, questionou velhas certezas e legou importantes lições para todos nós.

Nossa greve foi uma expressão da brutalidade dos ataques lançados contra os trabalhadores pelo governo Dilma/PT/PMDB que tenta impor ao conjunto do funcionalismo público uma política de congelamento salarial, enquanto retira nossos direitos, impondo a previdência complementar a nossos colegas recém-ingressos e reduz ou retira de vez nosso adicional de insalubridade para assegurar o pagamento da dívida pública, financiando os lucros recordes dos grandes banqueiros nacionais e internacionais.

Mas foi também uma expressão do acumulo de décadas de descaso, desrespeito e falta de democracia impostos aos trabalhadores que cotidianamente constroem essas instituições e onde, até então, imperava uma verdadeira lei do silêncio fundamentada na lógica nefasta do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, e assegurada por doses maciças de assédio moral. Essa realidade nós, felizmente, começamos a deixar para trás com essa greve.

Construída pela base e de forma democrática, discutida em vários locais de trabalho e em assembleias bastante representativas, nossa greve surgiu como um verdadeiro tsunami fazendo emergir de uma superfície aparentemente plácida a força oculta dos trabalhadores que movem as engrenagens que fazem funcionar o IEC/CENP, um poder que nem nós mesmos sabíamos possuir.

Durante semanas nós, os trabalhadores, tomamos em nossas mãos o controle de nossas instituições, organizamos piquetes, discutimos e garantimos o funcionamento das essencialidades.

Enfrentamos mandatos judiciais, o assédio moral institucionalizado que levou a que nossos delegados sindicais de luta fossem citados, uma atitude recriminada até mesmo que juiz que exigiu a AGU a retirada dos nomes de nosso colegas da ação judicial que a direção do IEC moveu contra a greve. Enfrentamos a intransigência das direções que se recusaram a apresentar ao comando de greve uma lista formal de essencialidades e não receberam os grevistas para discutir nossa pauta especifica até esse momento. Enfrentamos também a presença da Polícia Federal que foi lançada contra os grevistas pela direção do IEC. E as ameaças de desconto do dias parados. Apesar de tudo resistimos, porque nossa luta é justa e sempre estivemos unidos.

Nossos detratores tentaram transformar os cadeados e as correntes dos grevistas no símbolo de nossa greve, lançando contra aqueles que ousaram lutar as calúnias de desordeiros, baderneiros e autoritários, quando o controle do acesso aos portões não foi mais do que o cumprimento dos clamores da categoria expresso reiteradas vezes em nossas assembleias.

A verdade é que o símbolo de nossa greve foram os portões escancarados, mantidos assim pelas correntes e os cadeados colocados pela própria administração dos órgãos, uma atitude desesperada diante da força e da determinação daqueles que não se curvaram às intimidações do corte de ponto, da perseguição das chefias, do mandato na justiça e da presença da polícia federal.

Portões escancarados que expuseram o patrimônio público e a vida de nossos colegas vigilantes ao serem abertos pela madrugada. Mas que expuseram também a pratica daqueles que se dizem comprometidos com nossas instituições e seus servidores, mas que não titubeiam em colocar em risco nosso patrimônio e pessoal por não estarem dispostos a reconhecerem a legitimidade de nosso movimento e negociarem conosco a questão da essencialidade. Afinal, porque a Direção recusou-se a atender as insistentes solicitações de reuniões feitas pelos grevistas para tratar desse tema, além de nossa pauta específica?

Nossa greve termina com os portões escancarados até o último dia, como prova cabal da força de nosso movimento. Termina pela decisão da categoria, que decidiu que era a hora de retornar ao trabalho para seguir na luta, e não por um decreto da direção ou da administração. Deixando claro para todos nós quem tem de fato o poder de fazer funcionar nossas instituições. Essa consciência e nossa união são os maiores legados dessa greve histórica. Muito mais do que os parcos ganhos financeiros que conseguimos arrancar de um governo que planejava manter congelado nossos salários.

Os portões escancarados também nos lembram de outra característica marcante de nossa greve, nossa disposição em transpor os muros do IEC e do CENP, conhecer a realidade de outros órgãos em greve como o nosso e lutar ombro a ombro com nossos colegas de outras instituições. Afinal, nossa luta é uma só, em defesa dos servidores e do serviço público.

Estivemos presentes nas greves da FUNASA, UFPA, UFRA, IPHAN e INCRA. Estes colegas também estiveram conosco em frente ao portão do IEC, engrossando o caldo e usufruindo do sol abrasador, companhia constante de tantos e tantos piquetes.

Nossos representantes estiveram nas plenárias da Condsef em Brasília, tomando pé de como realmente ocorrem as negociações e de como o atrelamento de nossa confederação à CUT e ao governo nos impediram de ter uma greve nacional muito mais forte e vitoriosa. Mudar os rumos da Condsef, construindo uma oposição ao governismo e construir um novo sindicalismo desatrelado de governos e patrões é um dos muitos desafios que temos pela frente.

Tivemos representantes também na Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em São Paulo no dia 18 de Setembro, contra o ajuste fiscal implementado pelo governo Dilma/PT/PMDB e também apoiado pela oposição de direita encabeçada por Aécio/PSDB, unidos contra os nossos interesses e no comprometimento em garantir os lucros de banqueiros, grandes empresários e empreiteiros.

Participamos do encontro que seguiu, no dia 19, também em São Paulo, onde trabalhadores de diversas categorias das três esferas do funcionalismo e da iniciativa privada de todo o país, junto com estudantes e outros movimentos sociais discutiram os próximos passos para unificar as lutas rumo à construção e uma greve geral. Afinal, essa é uma necessidade para barrar o ajuste fiscal e garantir reajuste de verdade em nossos salários, a reconquista de nossos direitos e qualquer nova reivindicação.

Esta foi uma greve que escancarou portões, mentes e corações. Mas foi só um primeiro passo. Resta-nos seguir na luta por nossa pauta especifica junto às direções do IEC e do CENP, exigindo a democratização de nossos órgãos, o fim do assédio moral e a restituição de nosso adicional de insalubridade.

A direção do IEC discute neste momento, a portas fechadas, nosso regimento interno. Porque nós, os maiores interessados neste documento, não somos chamados para discuti-lo? Porque os servidores da Fiocruz mantiveram  seu adicional de insalubridade e conquistaram o direito de eleger seus superiores enquanto nós devemos nos conformar e nos calar? A direção precisa responder a essas e outras questões.

No mais, queremos agradecer ao apoio decisivo que recebemos de nosso sindicato, o SINTSEP-PA, e a todos aqueles que doaram seu tempo e esforço para construir conosco essa greve vitoriosa. Esperamos ser mais e melhores nas lutas que teremos pela frente, enriquecidos todos pelas experiências que tivemos nestes dias extraordinários.

Aqueles que há mais de dois meses ousaram somar-se a confraria de descontentes que construíram esse movimento, retornam hoje a seus postos de trabalho transformados pela experiência de descobrir em si mesmos uma força que desconheciam, a força da nossa união.

Sabemos que não estamos sozinhos e sabemos que as vitórias que conquistamos inspiraram outros a se somarem a nós. Dizemos desde já, sejam bem vindos! A ampla participação da categoria é a única garantia de que no futuro teremos vitórias ainda maiores e que nosso movimento não se desviará do caminho que todos almejamos.

Sim, é verdade, ainda há muito a ser feito, mas agora sabemos, não restam dúvidas, vemos e vivemos, sem luta não há vitória!