Nós, servidores do IEC e CENP, encaminhamos por meio deste documento pauta de reivindicações intencionando melhorias em nossas instituições, sobescritas logo abaixo. Este ano, como o senhor já possui conhecimento, recomeçamos a nos organizar motivados pela campanha salarial que reivindicava, unidos à campanha nacional dos servidores públicos federais, principalmente, o reajuste salarial da categoria e que redundou em greve geral. Porém, ao decorrer do movimento, descobrimos que nossa motivação comum não era só a solicitação de um salário digno e reajustado, mas os anseios que temos de um Instituto Evandro Chagas melhor e condizente com os tempos de democracia no país.
Muitos que aqui subscrevem esse documento já foram alguma vez assediados moralmente por seus superiores sem que nada fosse feito para impedir essa prática imoral, antiga e ultrapassada nos órgãos públicos. Todos aqui, certamente, já estão fartos de trabalhar em uma instituição que não avança democraticamente e cansados de receber comunicados pela rede de e-mails interna acerca de decisões tomadas à revelia da comunidade.
O que vimos apresentar aqui neste documento ao senhor é uma pauta de reivindicações já protocolada anteriormente duas vezes ao diretor anterior, Dr. Pedro Vasconcelos, a qual nunca nos foi dada resposta. A estas reivindicações que apresentamos estamos adicionando mais duas reivindicações que julgamos de extrema importância: a substituição da Administração e Chefias de Setores do IEC por outros servidores, até que sejam realizadas eleições internas, e que seja dada publicidade e realizada abertura da discussão do Regimento Interno do IEC à toda comunidade de servidores.
Senhor diretor, como pode uma instituição pública manter servidores em cargos de confiança por tanto tempo? Só para exemplificar, o administrador está há 24anos no cargo em uma instituição que fará 80 anos. Quase 1/3 (um terço) da história do IEC! Em tempos anteriores, utilizava-se o argumento de que não havia servidores em número suficiente no IEC e que poucos possuíam habilitação para o cargo, mas, atualmente, após o concurso público ocorrido em 2010, tivemos 08 (oito) administradores concursados e nomeados que possuem competência técnica para assumir a Administração do Instituto, sem contar os demais servidores nomeados com igual competência para chefiar os diversos setores, caindo por terra a antiga argumentação. Sendo assim, esperamos que essa gestão faça a renovação necessária e demonstre que não compactua com a perpetuação de pessoas em cargos de confiança (DAS) na administração pública.
Quanto à participação da comunidade do IEC e CENP na elaboração do texto do novo Regime Interno, entendemos que é mais do que necessária e de direito, pois a transparência no serviço público tem caráter constitucional e o Conselho Técnico Científico (CTC), apesar de eleito, não representa toda a comunidade institucional, uma vez que os representantes são eleitos somente por pesquisadores e tecnologistas, deixando à margem a grande parte da comunidade de servidores representada pelos técnicos em investigação biomédica, técnicos administrativos e demais cargos não representados pelo CTC. O regime interno diz respeito a todos e deve ser amplamente debatido, com suas regras decididas de forma organizada pela comunidade de servidores, pois trata-se de legislação específica visando o cumprimento da função pública do órgão e evita, por exemplo, situações de constante troca de Direção que temos vivido nos últimos 2 anos no IEC, ao garantir que os gestores sejam eleitos pela comunidade. Somos contra a forma sorrateira como ele foi discutido na gestão do Dr. Pedro Vasconcelos, pois, em nenhum momento, a comunidade foi amplamente informada de que essa revisão do novo Regimento Interno estava sendo realizada.
Assim, seguem abaixo nossas reivindicações:
1. Considerando que últimos anos, tem-se presenciado no Instituto Evandro Chagas, uma prática sistemática de assédio moral contra os servidores do IEC. Já são várias denúncias registradas, inclusive já ocorreram casos de afastamento para tratamento de saúde, tendo em vista que alguns servidores adoeceram por meio do assédio moral praticado pelas chefias.
2. Considerando a permanência de várias chefias durante longos anos em algumas Seções do Instituto sem que a comunidade do órgão opine sobre as indicações das chefias para cada setor e sem que os servidores sejam consultados;
3. Considerando a redução e até retirada dos valores percentuais relacionados à insalubridade como forma do Ministério da Saúde economizar recursos com essa rubrica nos contracheques dos servidores, sem apreciação a fundo dos ambientes de trabalho;
4. Considerando que o sistema de registro do ponto eletrônico tem se demonstrado ineficiente e de acesso restritivo.
5. Considerando que os servidores Técnicos em Pesquisa e Investigação biomédica que trabalham manejando animais no IEC e CENP realizam plantões de trabalho nos finais de semana e feriados, excedendo a carga horária máxima de 44 horas semanais no serviço público federal, sem receber nenhuma remuneração extra;
6. Considerando a existência de uma sindicância para apurar denúncias acerca da existência de reagentes vencidos para realização de exames, realizada por um delegado sindical de base.
7. Considerando que o Regime Interno do IEC foi discutido e reformulado pelo CTC do IEC, na gestão anterior, sem a divulgação dessa reformulação durante o processo e sem a ampla participação de toda a comunidade de servidores.
Reivindicamos:
a) Constituição de uma Comissão eleita entre os servidores para criar um programa de combate à prática de assédio moral, a exemplo do que ocorre na FIOCRUZ, visando eliminar essa prática com vistas a proporcionar um ambiente de trabalho saudável no Instituto, bem como em caso de recorrência da prática, orientar os servidores e acompanhar a apuração dos fatos e das aplicações das punições cabíveis;
b) A mudança imediata do Administrador e das chefias que permanecem há muitos anos nos cargos, principalmente, cargos comissionados DAS, o cancelamento das alterações realizadas no Regimento Interno pelo CTC e a abertura de discussão e participação de toda comunidade do IEC e CENP no Regimento Interno como forma de garantir a escolha democrática de Diretor e Chefias do Instituto, onde toda a categoria possa eleger aqueles que irão dirigir o órgão, dando o direito de voto universal para toda a comunidade de carreira do Instituto;
c) Solicitar reavaliação de todos os ambientes de trabalho do Instituto com vistas a rever o laudo pericial emitido pela equipe do Ministério da Saúde, por meio do qual se reduziu e retirou os valores de insalubridade dos servidores do IEC, reconduzindo tal rubrica aos termos anteriormente existentes nos contracheques dos servidores;
d) Substituir todos os equipamentos que registram o ponto eletrônico digital dos servidores por equipamentos que emitam comprovante impresso dos horários registrados e garantia do acesso ininterrupto e irrestrito às informações registradas no SIREF a todos os servidores;
e) Solicitar a compensação em dias de folga e não somente por meio do banco de horas aos Técnicos em Pesquisa e Investigação biomédica que realizam atividades nos plantões de finais de semana, feriados e fora do horário normal de trabalho e adicional noturno, para quem tem que trabalhar à noite, mesmo que eventualmente.
f) Em relação à sindicância instaurada em 2014 sobre os reagentes vencidos na realização de exames no Instituto, solicitamos informar e dar publicidade à comunidade e à sociedade sobre a conclusão das apurações de tal sindicância.
Aguardaremos uma resposta breve destas reivindicações para que possamos manter o espírito colaborativo e construtivo na instituição, sempre objetivando caminhar em direção ao futuro e honrar a história vanguardista do IEC.
Atenciosamente,
Servidores do IEC/CENP reunidos em Assembleia Geral da categoria no dia 16/10/2015 e SINTSEP-PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário