GOVERNO ESTUDA ADIAR REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

O governo Dilma/PT/PMDB estuda adiar reajuste salarial do funcionalismo público federal de agosto para dezembro, segundo informações do jornal 'O Globo', o que significaria o descumprimento do acordo assinado com a categoria ao final de nossa última greve, realizada no período de agosto a outubro de 2015. Embora o ministro da fazenda, Joaquim Levy, tenha se apressado em negar a autoria da proposta, segundo notícia publicada no Portal do Servidor Federal no último dia 25 de novembro, ela voltou a ser discutida em Brasília ainda na semana passada.

O reajuste dos servidores, já adiado de janeiro para agosto, sofreria novo adiamento para dezembro. O adiamento do reajuste dos servidores federais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para dezembro do próximo ano representaria uma economia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões no ano, segundo cálculos de consultores orçamentários do Congresso Nacional obtido pelo site especializado em economia Valor PRO.

A justificativa daqueles que dentro da equipe econômica do governo propõem o adiamento é de que esta medida visaria garantir a realização de um “esforço fiscal” para assegurar em 2016 uma “economia” da ordem de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo este setor do governo, a medida seria necessária para compensar as receitas que não alcançaram o patamar esperado. A proposta de adiamento, no entanto, não é consensual. 

O Ministério do Planejamento revisou na semana passada a previsão de retração da economia brasileira de 1,0% para 1,9% do PIB. Esta previsão de uma retração maior do PIB, associada à margem apertada para corte de gastos, torna cada vez mais difícil garantir um superávit de 0,7% do PIB no próximo ano. Por essa razão os técnicos estão discutindo todas as fórmulas possíveis, e nelas o adiamento do reajuste do funcionalismo público.

Se por um lado a quebra do acordo representaria um maior desgaste do governo junto ao funcionalismo, trazendo consigo a ameaça de uma nova greve dos servidores públicos federais em 2016, por outro lado, o governo parece não ter muitas alternativas para assegurar o pagamento do superávit (dívida pública) aos grandes banqueiros nacionais e internacionais, como deixou claro a medida desesperada de contingenciamento orçamentário anunciada no inicio desta semana que bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União.

Afinal, outras possibilidades como o adiamento do reajuste do salário mínimo ou a volta da CPMF, esbarram de forma ainda mais decisiva na opinião pública, que poderia frustrar as pretensões eleitorais do PT e seus aliados nas eleições municipais de 2016 e comprometer ainda mais um governo que já sofre com a impopularidade de Dilma e a Operação Lava-Jato. Diante de alternativas assim, comprar uma briga com o funcionalismo e apostar na continuidade da campanha midiática, que busca colocar a opinião pública contra a categoria, apresentando os servidores públicos como privilegiados que insistem em “chorar de barriga cheia” em meio à crise econômica, pode parecer aos olhos de Dilma e Levy, o menor dos males.

O que temos visto acontecer na esfera estadual nos dá uma mostra da disposição dos governos em atacar os servidores públicos. No Rio Grande do Sul, o governo do PMDB, com a justificativa da crise financeira, parcelou em quatro vezes o pagamento do salário do funcionalismo público estadual nos meses de julho e agosto, uma medida que, embora suspensa desde setembro por liminar expedida pelo tribunal de justiça do estado, não deixou de ser copiada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, também do PMDB, que esta semana anunciou o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais fluminenses, e pelo governo do PSDB, no Paraná, que ainda no final de novembro determinou que o parcelamento do adicional de férias de todos os servidores estaduais que decidirem tirar férias em nos meses de dezembro e janeiro. Tudo isso para garantir o pagamento da dívida pública.

Mesmo a recente pressão pelo impeachment de Dilma é uma via em duas mãos, se por um lado o calote no funcionalismo pode significar uma nova onda de manifestações contrárias ao governo e colocar lenha na fogueira da crise política, por outro, é justamente a necessidade de garantir a meta de superávit que tem assegurado o apoio da elite financeira e empresarial a qualquer projeto que vise estabilizar o cenário político, tanto na perspectiva do governo que tenta se agarrar ao poder, quanto da oposição de direita que luta pela chave do cofre em Brasília para implementar o mesmo plano de Ajuste Fiscal que vinha sendo tocado por Dilma e Levy.

O governo federal tem até o dia 18 de dezembro para enviar ao Congresso propostas com impacto orçamentário para 2016, revelando sua real disposição, ou não, em dar um calote nos servidores. Caso se concretize, o adiamento exigirá uma resposta firme da categoria, nos obrigando a organizar uma forte greve nacional unificada, ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Este cenário, entre outras coisas, reafirma a necessidade de que a categoria siga mobilizada e de que fortaleçamos a oposição de esquerda à direção governista da CONDSEF, que tem emperrado as lutas da categoria e que atuou durante toda a greve deste ano no sentido de desmontar nosso movimento paredista, recusando-se intransigentemente a convocar um comando nacional e construir efetivamente uma greve pela base, unificada com os demais setores do funcionalismo.

SEMINÁRIO EM NATAL DÁ O PONTAPÉ INICAL NA ORGANIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO PARA O XII CONGRESSO DA CONDSEF

Há algum tempo, muitos servidores público federais em todo o país vem questionando a forma como a direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) vem representando a categoria junto ao governo em nossas campanhas salariais.

Este ano, apesar de toda a intransigência do governo federal com a ameaça de descontos, repressão policial e ataques jurídicos ao direito de greve, o funcionalismo público federal construiu greves fortes no setor da educação, no judiciário federal, no INSS, no Banco Central na Fundação Oswaldo Cruz e, também, no INCRA e IEC/CENP, além das greves entre os servidores da FUNASA e IPHAN em alguns estados, incluindo o Pará.

Porém, não foi possível construir uma greve geral do funcionalismo, como exigia a conjuntura, porque vimos pouca adesão da base da CONDSEF, que representa cerca de 80% dos servidores do executivo federal.

A partir dessa avaliação, sindicatos de várias partes do país decidiram construir unidade em torno de alternativas para a representação dos trabalhadores federais. Assim, começamos a construir pela base da Confederação, um seminário nacional da oposição, nos dias 20 e 21 de novembro de 2015, em Natal, com o objetivo de iniciar a organização de um bloco de oposição de esquerda para o próximo Congresso da CONDSEF, previsto para dezembro de 2016.

Este primeiro Seminário da Oposição na CONDSEF, em Natal/RN, reuniu representantes dos sindicatos estaduais do Rio Grande do Norte, São Paulo e Ceará, que, junto a trabalhadores de outras partes do país, discutiram o momento político atual, o balanço de nossa última greve e a necessidade de organizar as lutas do funcionalismo no próximo período.

Apesar de nós, do movimento IECENP Pra Lutar, não termos tido condições de participar desse importante espaço, saudamos a realização desse momento histórico em Natal como um primeiro passo para a mudança de perspectiva na organização dos servidores federais e firmamos nosso compromisso de construirmos juntos uma Oposição de Esquerda, que nos permita enfrentar de forma consequente o ajuste fiscal implementado pelo governo Dilma e apoiado, tanto pela oposição de direita capitaneada pelo PSDB, quanto pela burocracia sindical da CUT, CTB, Força Sindical, etc.

UMA OPOSIÇÃO COMPROMETIDA, TAMBÉM, COM A LUTA CONTRA AS OPRESSÕES...

Entendendo que qualquer processo de organização de alternativa não pode negligenciar a construção mais igualitária das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, um dos espaços do seminário em Natal debateu o assédio moral no serviço público e as lutas contra as opressões.

Relatos contundentes lembraram os obstáculos que dificultam a participação de mulheres na atividade sindical e as disparidades salariais entre trabalhadores brancos e negros, além da discriminação que sofrem os LGBTs entre os próprios colegas servidores, tudo isso agravado pela pratica generalizada do assédio moral implementada de maneira orquestrada pelas chefias, que buscam, a partir desses ataques, desmoralizar e fragilizar os servidores e sua organização.

Foi ainda ressaltado o caráter classista necessário à discussão sobre a luta contra as opressões, relacionando-as como práticas indissociáveis do capitalismo, com as quais a busca por uma sociedade mais justa e igualitária precisará se enfrentar para abolir toda forma de exclusão.

FORTALECER A OPOSIÇÃO, RUMO AO SEMINÁRIO DE SÃO PAULO!

Durante o seminário os participantes aprovaram um documento com vários pontos para construção um movimento nacional de oposição na base da CONDSEF, com intuito de discutir os rumos do funcionalismo público federal, frente à política governista da direção da entidade, construindo uma alternativa à direção governista da entidade.

Entre os pontos aprovados está que o movimento terá como nome “Muda CONDSEF” que “terá como princípio de atuação o respeito às decisões da base e seguirá o caminho da luta e na defesa intransigente dos direitos e reivindicações d@s servidor@s públic@s federais, na base da CONDSEF”, diz o documento. Além disso, ficou aprovada a formação de uma Coordenação Nacional do Movimento, composta por dois representantes de cada sindicato ou minoria de direção e um representante por oposição nos Estados. Outra deliberação importante foi a da realização de um novo seminário, em São Paulo, para seguir articulando a oposição, com data prevista para os dias 08 e 09 de abril de 2016.